LGPD e Marketing Digital: Como Enviar SMS e Disparos Dentro da Lei

É importante saber com funciona a LGPD, para poder garantir a segurança do cliente dentro do mundo digital, nesse post vamos entender melhor como essa Lei funciona.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a forma como empresas coletam, armazenam e utilizam informações de clientes. No marketing digital, isso afeta diretamente estratégias como SMS marketing e torpedo de voz, que lidam com dados pessoais sensíveis.

Se sua empresa usa ou planeja usar essas ferramentas, é essencial seguir as regras para evitar multas (que podem chegar a R$ 50 milhões) e manter a confiança do público.

O Que a LGPD Exige para SMS e Disparo de Voz?

A LGPD (Lei 13.709/2018) estabelece que empresas precisam de consentimento explícito para usar dados pessoais, incluindo números de telefone. Isso vale para:

SMS marketing (mensagens de texto)
Disparo de voz (chamadas automatizadas)
WhatsApp Business (mensagens comerciais)

Principais Regras:

  • Finalidade clara: O cliente deve saber por que está fornecendo seu número.
  • Consentimento livre e informado: Não pode ser “escondido” em termos de uso.
  • Direito de revogação: O usuário pode pedir para sair da lista a qualquer momento.
  • Segurança dos dados: Números não podem vazar ou ser compartilhados sem autorização.

Como Obter Consentimento Válido para Enviar Mensagens?

Para cumprir a LGPD, você precisa provar que o cliente aceitou receber suas comunicações. Veja como fazer isso corretamente:

Opção 1: Formulários com Opt-In Explícito

Exemplo:
“Aceito receber ofertas e novidades por SMS e WhatsApp”
(NÃO use pré-marcado ou linguagem genérica como “concordo com os termos”)

Opção 2: Checkout/E-Commerce

  • Inclua uma opção para aceite de marketing durante a compra.
  • Ex: “Quer receber promoções exclusivas por SMS? [ ] Sim”

O Que NÃO Vale como Consentimento:

  • Listas compradas de terceiros.
  • Números coletados sem permissão (ex: cadastro em papel sem aviso).
  • Mensagens enviadas para quem só deixou o telefone para outro fim (ex: SAC).

Boas Práticas para Campanhas Dentro da LGPD

Além do consentimento, siga estas regras para evitar problemas:

Regra 1: Ofereça Sempre um “Opt-Out”

Toda mensagem deve ter uma forma de descadastro, como:

  • SMS“Para cancelar, responda SAIR”
  • Disparo de voz“Pressione 9 para não receber mais mensagens”

Regra 2: Mantenha um Registro do Consentimento

Guarde provas de como e quando o cliente aceitou receber mensagens (ex: logs de cadastro, IP, data/hora).

Regra 3: Evite Conteúdo Enganoso

Não use assuntos falsos como:
“Seu pacote está atrasado” (se for promoção).
“Urgente: sua conta será bloqueada” (para cobrança).

Regra 4: Atualize sua Base Regularmente

  • Remova números que pediram cancelamento.
  • Não insista após 2 tentativas sem resposta.

O Que Fazer em Caso de Fiscalização?

Se sua empresa for questionada sobre o uso de dados, tenha em mãos:

  1. Documentação de consentimento (formulários, gravações de aceite).
  2. Política de privacidade atualizada (com explicação sobre SMS/torpedo).
  3. Relatórios de descadastro (prova que respeita opt-out).

Dica: Consulte um advogado especializado em LGPD para revisar seus processos.

Exemplos de Mensagens LGPD-Compliant

SMS Pós-Consentimento

“Olá [Nome], obrigado por se cadastrar! Promoções exclusivas chegam por aqui. Para cancelar, responda SAIR.”

Disparo de Voz para Cobrança

“Prezado(a), seu boleto vence em 2 dias. Evite juros: [link]. Para não receber mais ligações, digite 9.”

WhatsApp para Promoção

“Você ativou alertas de ofertas! Hoje tem 50% OFF em eletrônicos. Saiba mais: [link]. Para sair, envie SAIR.”

Como Seguir a LGPD sem Perder Eficiência

A LGPD não impede o marketing digital — ela exige transparência. Resumindo:

  • Só envie para quem autorizou.
  • Deixe claro como sair da lista.
  • Guarde registros de consentimento.
  • Evite mensagens enganosas.

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