Assinatura eletrônica como meio válido de formalização contratual.
Antes de adentrarmos na análise da validade e eficácia das assinaturas eletrônicas, necessário se faz a compreensão sobre o instrumento que poderá será aplicada, ou seja, vamos falar brevemente sobre os contratos no âmbito nacional. Contratos na legislação brasileira (Código Civil 2002) O código Civil de 2002, separou um título especificamente para tratar de contratos, […]